# Termos de Uso e Licença

> **planilhaprofissional.com** · Texto padrão — adaptar [NOME DO APP] em cada projeto
> Última atualização: [DATA]

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## 1. Aceite dos termos

Ao acessar, instalar ou usar o **[NOME DO APP]**, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a [Política de Privacidade / LGPD](LGPD_PRIVACIDADE.md).

Se não concordar, **não utilize** o produto.

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## 2. O que é o produto

O **[NOME DO APP]** é um aplicativo web (PWA) da Planilha Profissional, disponibilizado conforme o plano adquirido na Hotmart ou canal oficial autorizado.

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## 3. Licença de uso — não exclusiva

É concedida ao comprador/titular da conta uma licença:

| Permite | Proíbe |
|---------|--------|
| Uso **pessoal** ou conforme plano contratado | Revenda, redistribuição ou sublicenciamento |
| Uso no número de dispositivos/usuários do plano | Compartilhar login fora do permitido |
| Atualizações incluídas no plano | Engenharia reversa ou cópia do código |
| Backup dos **próprios dados** inseridos | Remover marcas ou créditos do desenvolvedor |

**Tipo de licença:** não exclusiva, intransferível (salvo disposição comercial específica no plano Enterprise).

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## 4. Restrições de uso

É **expressamente proibido**:

1. Revender, alugar ou disponibilizar o app a terceiros sem autorização escrita
2. Copiar, modificar ou distribuir o software ou conteúdo proprietário
3. Usar o app para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
4. Tentar acessar áreas, dados ou schemas de outros clientes ou outros apps
5. Burlar limites do plano (ex.: multi-usuário sem contratar)
6. Automatizar acessos de forma abusiva (scraping, ataques, sobrecarga)

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## 5. Planos e pagamento

- O acesso às funcionalidades depende do **plano ativo** (Trial, Básico, Profissional, Premium)
- Pagamento e renovação via **Hotmart** (ou canal indicado na compra)
- Cancelamento segue regras da plataforma de pagamento e destes termos
- Downgrade ou cancelamento pode restringir funcionalidades imediatamente após confirmação

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## 6. Suporte

| Canal | Contato |
|-------|---------|
| E-mail | suporte@planilhaprofissional.com |
| WhatsApp | +55 66 99238-8026 |

O suporte cobre dúvidas de uso e problemas técnicos dentro do escopo do plano contratado.

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## 7. Propriedade intelectual

Todo o software, layout, textos padrão, marca **Planilha Profissional** e materiais do app são de propriedade da Planilha Profissional ou de seus licenciadores.

Os **dados inseridos por você** no app permanecem seus, nos termos da LGPD.

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## 8. Disponibilidade e limitações

- O serviço é prestado "como está", com esforços razoáveis de disponibilidade
- Manutenções programadas podem ocorrer com aviso prévio quando possível
- Não nos responsabilizamos por decisões de negócio tomadas com base exclusiva nos relatórios do app sem validação profissional adequada (ex.: contábil, jurídica, veterinária — conforme o app)

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## 9. Sanções por descumprimento

Em caso de violação destes termos, podemos, sem prejuízo de medidas legais:

- Suspender ou encerrar o acesso à conta
- Bloquear IP ou dispositivo em caso de abuso
- Comunicar autoridades quando exigido por lei
- Cobrar perdas e danos conforme legislação aplicável

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## 10. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos. A versão vigente estará disponível na aba **LGPD / Termos** do app. O uso continuado após alteração relevante constitui aceite.

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## 11. Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

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## 12. Contato

**Planilha Profissional**
- Site: [planilhaprofissional.com](https://planilhaprofissional.com)
- E-mail: suporte@planilhaprofissional.com
- WhatsApp: +55 66 99238-8026

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*Licença não exclusiva · Uso pessoal · Proibida revenda e redistribuição*